Estágios

Novo processo para formalização do contrato de estágio

Avaliando o processo de contratação de estagiários, detectou-se que ocorriam muitos erros no preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio, o qual ficava disponível na página da Funarbe para download. O acerto desses erros geravam muito retrabalho, com consequente atraso no processo de contratação.

Com o objetivo de evitar esses erros, o processo foi remodelado. Agora o interessado irá preencher o formulário de pedido de contratação e encaminhá-lo para o email do gestor do Convênio/Contrato. Após avaliação, será devolvido para o email do interessado o Termo de Compromisso de Estágio pronto para ser impresso e assinado pelas partes.

Por se tratar de um sistema novo, pedimos aos usuários que expressem suas sugestões e críticas para que o processo seja eficiente e eficaz. (clique aqui)

Formulários para download

Instruções para o preenchimento do formulário de solicitação de estágio

  1. Após preencher o formulário de solicitação de estágio deverá encaminhá-lo como arquivo anexo para o email do gestor do convênio.
  2. A Funarbe verificará os dados que constam no pedido e, estando corretos, encaminhará o Termo de Compromisso de Estágio preenchido para o mesmo email de origem do pedido para que sejam recolhidas as assinaturas.
  3. Em nenhuma hipótese, a data de início do estágio poderá ser anterior à data de inclusão do estagiário no seguro contra acidentes pessoais. O período de duração de estágio não poderá ultrapassar 2 (dois) anos, salvo se o estagiário for portador de deficiência. Para a contagem do referido período de duração do estágio considera-se a relação entre o estagiário e a Funarbe independentemente do projeto no qual este teria sido contratado.
  4. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular. É condição sine qua non para a caracterização do estágio a adequação das atividades exercidas à área de estudos do estagiário.
  5. O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório. Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
  6. Em se tratando de estágio na modalidade “obrigatório”, o estudante deverá enviar o comprovante de matrícula na disciplina denominada “estágio supervisionado”, anexado ao Termo de Compromisso de Estágio.
  7. A jornada de estágio não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
  8. O coordenador do Convênio deverá assegurar o gozo do período de recesso (férias) estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio dentro do período de realização do estágio.
  9. A cada 6 (seis) meses, o estagiário deverá preparar um relatório de atividades, em 3 (três) vias, as quais serão assinadas pelo Supervisor e pelo Professor Orientador do Estágio e entregue à Instituição de Ensino e à Funarbe para arquivamento, sob pena de suspensão da bolsa-auxílio.
  10. O estágio não poderá ser concedido quando houver relação de parentesco do estudante com o supervisor do estágio ou com o coordenador do convênio, assim entendidos: cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau. A previsão legal está na Súmula Vinculante nº 13/2008 e no art. 12, II, da Resolução nº 08/2012 do CONSU/UFV.

Definição dos níveis de estágio, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Educação superior – é aquela, que dentre outras, tem por finalidade formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. Possível para estudantes de graduação e pós-graduação.
Educação profissional – é aquela que, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, sendo desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
Educação especial – é a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades educacionais especiais, em todos os níveis.
Ensino médio – é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.
Ensino fundamental na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. É possível o estágio para estudantes dos anos finais, equivalentes ao período do 5º ao 9º ano do ensino fundamental regular.

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